Legislação de massagem

A profissão de massagem foi reconhecida por lei federal 3.968 em Outubro de 1961. Veja a lei aqui. As técnicas de massagem como instrumento terapêutico foram introduzidas na sociedade no início do século XX, com a imigração dos orientais no Brasil. As experiências que foram passadando de geração em geração, ao longo dos anos, e com a mudança de vida das pessoas houve um grande aumento na procura por profissionais qualificados e com isso surgiu a necessidade de aperfeiçoar os conhecimentos e as técnicas.

Em 1980, foi englobado todas as técnicas corporais tais como: Shantala, Shiatsu, Tuina, Ayurvédica, Drenagem Linfática, Reflexologia, Quiropraxia, Reiki, Terapia Pranica, entre outras; e denominado Massoterapia ou Massoterapeuta. Através da Portaria 397 datada em Outubro de 2002, foi aprovada a classificação brasileira de Ocupações, para uso em todo o território nacional com a finalidade de constituir um documento normatizador do reconhecimento, com fins meramente classificatórios da nomeação e conteúdos das ocupações do mercado brasileiro, estabelecendo os campos de atuação. Iniciando assim a estruturação da Categoria Profissional. Profissionais esses que utilizam como instrumento de trabalho as mãos, tendo como princípio o cuidar de forma expressiva e diferenciada, com dedicação, que carrega consigo a responsabilidade, o respeito, a ética, a consciência, a atenção e a preocupação, trabalhando com liberdade e promovendo a saúde com amor.

Desde 1999 existem projetos de lei para criar um conselho federal de massoterapia, mas ainda não existe. Varias entidades estão tentando regulamentar a massagem como por exemplo SINATEN, CONBRAMASSO e SINTE. Por não ter essa legislação o massagista ou massoterapeuta atua como autônomo. Ele precisa se inscrever no CCM e pagar ISS, código 04596. Essa inscrição é feita na subprefeitura. Como não existe uma regulamentação moderna ou lei que define sobre as atividades de massagem qualquer pessoa pode atuar como massagista. A massagem não é regulamentada no país. Existem cursos técnicos de 1200 horas aprovados pelo MEC. Lembrando que o MEC reconhece a Educação e não a Saúde.